Termos de Uso

Esta é uma tradução de cortesia para o português. Só a versão em japonês tem valor legal.

Estes termos de uso (“os presentes termos”) definem as condições em que o Kazoku Nikki (“o serviço”) é fornecido, bem como os direitos e as obrigações entre o operador do serviço (“nós”) e você. Leia os presentes termos por inteiro e aceite-os antes de usar o serviço.

Os presentes termos constituem condições gerais na acepção do artigo 548-2, parágrafo 1, do Código Civil japonês, e valem entre nós e você para o seu uso do serviço. Criar uma conta ou usar o serviço vale como aceitação dos presentes termos.

Artigo 1 (Definições)

• “o serviço” designa o conjunto formado pelo app de iOS Kazoku Nikki, pela sua API (api.familynikki.com), pelo site (familynikki.com) e pelas ofertas ligadas a eles
• “você” designa qualquer pessoa que use o serviço e tenha aceitado os presentes termos
• “grupo familiar” designa a unidade de compartilhamento dentro do serviço, que você cria e para a qual convida outras pessoas por meio de um código de convite
• “os seus conteúdos” designa todas as informações que você escreve ou envia no serviço, inclusive os registros da criança, os diários, as fotos, os vídeos, os comentários, os planos, as tarefas e a lista de desejos

Artigo 2 (Natureza do serviço; preços)

• O serviço é desenvolvido e operado por uma pessoa só. Não prometemos suporte, garantia de disponibilidade nem supervisão como uma empresa poderia oferecer
• As funções principais do serviço são gratuitas. Para poder continuar oferecendo o serviço, podemos criar planos pagos (mensais, anuais ou outros) ou exibir publicidade. Se criarmos um plano pago, o preço, o alcance e as formas de pagamento serão informados à parte no app ou neste site
• Antes de uma mudança dessas, ou antes de mudar o alcance do que é gratuito, avisaremos com antecedência por um destes meios: aviso dentro do app, mensagem para o seu endereço de e-mail cadastrado ou publicação neste site
• O serviço serve para compartilhar registros, fotos e planos dentro de uma família. Ele não dá nenhuma orientação médica, sanitária, jurídica ou outra orientação profissional. Os registros da criança (temperatura, mamadas, sono e o resto) são referências feitas para serem anotadas e compartilhadas dentro de casa, e não devem servir de base para decisões médicas. Para qualquer decisão sobre a saúde da sua criança ou da sua família, procure sempre uma médica ou outra pessoa qualificada

Artigo 3 (Criação de conta)

• Uma conta exige um endereço de e-mail válido. Informe dados corretos e verdadeiros
• Se você for menor de idade, obtenha a concordância de um responsável ou de outro representante legal antes de usar o serviço. O cadastro ou o uso vale como presunção dessa concordância
• Uma conta só pode ser usada por você mesmo. Ela não pode ser cedida, emprestada nem compartilhada

Artigo 4 (Cuidado com as senhas e os códigos de convite)

• Você é responsável pelo cuidado com a sua senha, com os seus códigos de convite e com as suas outras credenciais. Se você der um código de convite a alguém, essa pessoa pode entrar no seu grupo familiar e ver os registros e as fotos que estão lá
• Salvo dolo ou culpa grave da nossa parte, não respondemos pelos danos que você venha a sofrer por um cuidado insuficiente com as suas credenciais ou pelo uso delas por terceiros. O uso do serviço com as suas credenciais é considerado uso seu
• Se você souber que a sua conta pode estar sendo usada indevidamente, fale conosco sem demora

Artigo 5 (Compartilhamento dentro de um grupo familiar)

• Os membros de um grupo familiar podem ver e alterar os conteúdos desse grupo — inclusive os registros e as fotos de crianças — conforme as configurações e as permissões em vigor. Quem você convida e quais permissões você concede são de sua responsabilidade como administrador do grupo
• As divergências sobre a consulta, o uso ou a guarda de conteúdos, nascidas de uma mudança nas relações entre membros (atuais ou antigos) — divórcio, separação, afastamento e situações parecidas — devem ser resolvidas entre as pessoas envolvidas. Não somos obrigados a intervir
• Não temos como impedir tecnicamente que um membro do grupo salve os conteúdos que tem direito de ver, tire uma captura de tela e os use fora do serviço

Artigo 6 (Direitos sobre os seus conteúdos)

• O direito autoral e os demais direitos sobre os seus conteúdos são seus (ou de quem for titular). Não adquirimos nenhum direito sobre os seus conteúdos
• Você nos concede um direito não exclusivo e gratuito de guardar, reproduzir, transformar (gerar miniaturas, mudar de formato e o resto) e transmitir os seus conteúdos, estritamente limitado ao que é necessário para fornecer, operar e melhorar o serviço e para corrigir falhas. Além disso, não usamos os seus conteúdos — nem para publicidade, nem por transmissão a terceiros, nem como dados de treinamento
• Você garante ter o direito de publicar os seus conteúdos e que eles não violam direitos de ninguém. Se você enviar fotos, vídeos ou informações em que apareçam outras pessoas — inclusive crianças —, obtenha antes as concordâncias necessárias

Artigo 7 (Condutas proibidas)

Ao usar o serviço, você não deve:

• agir de modo ilícito, contrário aos bons costumes ou ligado a infrações penais
• violar a propriedade intelectual, o direito de imagem, a privacidade ou outros direitos e interesses, nossos ou de terceiros
• publicar dados pessoais, fotos ou vídeos de outras pessoas sem a concordância delas (no caso de crianças, sem a concordância de quem detém o poder familiar)
• publicar conteúdos que violem os direitos das crianças, ou outros conteúdos ilícitos ou nocivos
• sobrecarregar de forma excessiva os servidores ou a rede do serviço, acessá-los sem autorização, fazer engenharia reversa ou atrapalhar o funcionamento de outra maneira
• usar a conta de outra pessoa, ou tornar públicos ou vender códigos de convite
• usar o serviço para fins comerciais alheios à sua finalidade, que é anotar e compartilhar em família
• fazer qualquer coisa que consideremos razoavelmente inadequada

Artigo 8 (Guarda e backups)

• Nós nos esforçamos, na medida do razoável, para guardar os dados do serviço, mas não garantimos a ausência de perda nem de alteração. Faça você mesmo backups regulares dos dados importantes pela função de export do serviço
• As fotos e os vídeos têm criptografia de ponta a ponta. Só os aparelhos da sua família têm a chave de descriptografia; nós não a temos. Se todos os aparelhos da família forem perdidos ou zerados e a chave sumir com eles, é tecnicamente impossível para nós restaurar os dados criptografados, e também não somos obrigados a isso
• Depois de concluída a exclusão de uma conta ou de dados, os dados não podem mais ser recuperados passado o prazo de recuperação (30 dias para as fotos e os vídeos)

Artigo 9 (Alteração, interrupção e encerramento)

• Podemos completar ou alterar o conteúdo e as funções do serviço sem aviso prévio
• Podemos interromper o serviço, no todo ou em parte, sem aviso prévio quando:
  • fizermos manutenção, verificação ou atualizações
  • o fornecimento ficar difícil por caso de força maior, como terremoto, incêndio, queda de energia, falha de comunicação ou pane num fornecedor de nuvem (Cloudflare, Inc., Apple Inc. e afins)
  • for urgente e necessário, por exemplo para corrigir um problema de segurança
• Podemos encerrar o serviço, no todo ou em parte. Nesse caso, avisaremos em princípio com pelo menos 30 dias de antecedência dentro do serviço ou no site, e nos esforçaremos para deixar um prazo razoável para você exportar os seus dados — salvo se as circunstâncias tornarem isso impossível
• Salvo dolo ou culpa grave da nossa parte, não respondemos pelos danos decorrentes de uma alteração, interrupção ou encerramento previstos neste artigo

Artigo 10 (Restrições e exclusão do cadastro)

• Podemos, sem aviso prévio, excluir conteúdos, suspender o uso ou excluir a sua conta se você:
  • descumprir qualquer disposição dos presentes termos
  • tiver informado dados manifestamente falsos no cadastro
  • não responder aos nossos contatos por um período prolongado
  • não usar mais o serviço há muito tempo (dois anos ou mais)
  • de outro modo não estiver apto, na nossa avaliação razoável, a usar o serviço
• Salvo dolo ou culpa grave da nossa parte, não respondemos pelos danos decorrentes das medidas tomadas com base neste artigo

Artigo 11 (Exclusão de garantias)

• Fornecemos o serviço no estado em que se encontra. Não damos nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à ausência de defeitos materiais ou jurídicos do serviço — tampouco quanto à sua segurança, confiabilidade, exatidão, integralidade, eficácia, adequação a um uso específico, ausência de falhas, erros ou bugs, ou ausência de violação de direitos
• O serviço funciona em iOS e iPadOS, mas não garantimos o funcionamento em cada aparelho, em cada versão de sistema operacional e em cada ambiente. Em razão de mudanças num sistema operacional ou nas exigências de um fornecedor de nuvem, algumas ou todas as funções podem desaparecer

Artigo 12 (Indenização e limitação de responsabilidade)

• Mesmo que você sofra um dano ligado ao seu uso do serviço, não respondemos por ele, salvo dolo ou culpa grave, nem em base contratual, nem extracontratual, nem sob qualquer outro fundamento jurídico
• Sem prejuízo do acima, a nossa indenização — inclusive onde o parágrafo anterior não se aplique por força da lei japonesa dos contratos de consumo ou de outra norma imperativa — fica limitada, na ausência de dolo e de culpa grave da nossa parte, ao dano direto e comum efetivamente sofrido, até o limite global de 10.000 ienes. Lucros cessantes, danos indiretos, danos especiais, danos morais e os custos ligados à perda ou à restauração de dados não estão cobertos, na ausência de dolo e de culpa grave da nossa parte
• Se você descumprir os presentes termos ou causar um dano a nós ou a terceiros em ligação com o seu uso do serviço, você o resolve e o repara sob sua própria responsabilidade e às suas custas

Artigo 13 (Divergências com outras pessoas usuárias ou com terceiros)

As divergências ligadas ao serviço entre pessoas usuárias, ou entre uma pessoa usuária e terceiros — inclusive as divergências sobre o modo como os conteúdos de um grupo familiar são tratados —, são resolvidas sob a responsabilidade e às custas das pessoas envolvidas. Salvo quando a lei exigir, não somos obrigados a intervir e também não respondemos por não intervir.

Artigo 14 (Cessão e transmissão)

• Você não pode ceder nem dar em garantia a sua posição nos presentes termos, nem os seus direitos e obrigações, sem a nossa concordância prévia por escrito
• Se transferirmos a um terceiro a atividade ligada ao serviço — por cessão de atividade, fusão, cisão ou de outro modo —, podemos transferir à entidade sucessora a nossa posição nos presentes termos, os nossos direitos e obrigações e os dados de cadastro e demais dados das pessoas usuárias; você concorda com isso desde já

Artigo 15 (Alterações dos presentes termos)

• Conforme o artigo 548-4 do Código Civil japonês, podemos alterar os presentes termos sem a sua concordância específica quando:
  • a alteração for do interesse geral das pessoas usuárias
  • a alteração não contrariar o objeto do contrato e continuar razoável diante da sua necessidade, do caráter adequado do conteúdo alterado e das demais circunstâncias
• Se alterarmos os presentes termos, publicaremos o conteúdo alterado e a data de entrada em vigor, com antecedência razoável, nesta página ou dentro do serviço. Em caso de alteração relevante, nos esforçaremos para avisar você também dentro do app
• Se você usar o serviço na data de entrada em vigor ou depois dela, considera-se que aceitou os termos alterados

Artigo 16 (Contato e comunicações)

Falamos com você pelo seu endereço de e-mail cadastrado, por um aviso dentro do app ou por uma publicação neste site. Fale conosco pelo meio indicado na página de suporte.

Artigo 17 (App Store e Apple)

Se você obteve o app na App Store, vale o que segue.

• Os presentes termos vinculam nós e você. A Apple Inc. (“Apple”) não é parte deles. A responsabilidade pelo app e pelo seu conteúdo é nossa, não da Apple
• A Apple não é obrigada a fazer a manutenção nem o suporte do app
• Se o app não atender a alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple para obter o reembolso do preço de compra (não se aplica a um app gratuito); além disso, a Apple não assume nenhuma obrigação de garantia pelo app
• A Apple não é encarregada de examinar, defender, transigir ou satisfazer as reclamações de terceiros sobre violação de propriedade intelectual pelo app
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos presentes termos; com a sua aceitação, a Apple tem o direito, como terceira beneficiária, de fazer valer os presentes termos contra você
• Você declara não estar em país sob embargo do governo dos Estados Unidos e não constar de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos sobre partes proibidas ou sujeitas a restrições

Artigo 18 (Independência das cláusulas)

Se uma cláusula dos presentes termos, ou parte dela, for nula ou inaplicável diante da lei japonesa dos contratos de consumo ou de outra norma, as demais cláusulas e a parte restante da cláusula parcialmente nula continuam plenamente em vigor.

Artigo 19 (Lei aplicável e foro competente)

• Os presentes termos são regidos pela lei japonesa
• Se surgir uma divergência sobre o serviço entre nós e você, buscaremos primeiro resolvê-la de boa-fé pela conversa. Se a conversa não resolver, o tribunal distrital ou o tribunal sumário da comarca do nosso endereço é o único competente em primeira instância, por convenção exclusiva

Criados em: 24 de julho de 2026
Última alteração: 31 de julho de 2026 (inclusão, no artigo 2, das disposições sobre preços e publicidade)